PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Gran Cruz Turismo Lda, com sede na
Rua José Mariani, nº 390 4400-195 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal
509188389 e contacto +351 220925340, doravante designada por Gran Cruz Turismo, e as
pessoas que desejem efetuar compras através do website www.granvinho.pt doravante
designadas por "Utilizador".
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas neste site.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado neste site;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no neste site, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, declarando ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site.
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Gran Cruz Turismo honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A Gran Cruz Turismo disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio.3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. A Gran Cruz Turismo esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
1. A Gran Cruz Turismo propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) Multibanco;
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda;
3. A Gran Cruz Turismo empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço de venda neste site.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV.
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No site existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
ARTIGO 7 – EXPEDIÇÃO
1. As encomendas são executadas por ordem de chegada e expedidas. Em regra geral, no dia útil seguinte. As mesmas só serão expedidas após a confirmação do pagamento;2. O envio terá lugar apenas em dias úteis (Seg. a Sex.) e será efetuado através da Iberomail ou da Aveirofast/GLS.
3. A encomenda segue sempre com a respetiva carta de porte;
4. Em geral, após a expedição, as encomendas demoram a ser entregues:
a) Entre 48 a 96 Horas em Portugal Continental;
b) Entre 4 e 5 dias úteis em Espanha Peninsular;
c) Entre 6 e 8 dias úteis para Alemanha, França, Luxemburgo, Bélgica, Holanda, França, Áustria, Itália, Dinamarca e Polónia;
d) Entre 8 e 14 dias úteis o Reino Unido (apenas podem ser enviadas 6 garrafas de cada vez);
e) Entre 8 e 10 dias úteis para República Checa, Eslovénia, Eslováquia, Roménia, Suécia;
f) Entre 9 e 11 dias úteis para a Finlândia;
g) Entre 11 e 15 dias úteis para a República da Irlanda (apenas podem ser enviadas 6 garrafas de cada vez);
5. O cliente deve ter em conta que os tempos de envio são tempos estimados. Os tempos de entrega podem sofrer alterações de acordo com fatores externos como feriados, fins-de-semana, datas festivas, fusos horários. Se a transportadora tentar fazer uma entrega e o cliente não estiver em casa no momento do recebimento, o tempo de entrega poderá sofrer alterações;
6. As nossas entregas são realizadas, de forma geral, entre as 8h00 e as 18h00 (podendo este horário variar de acordo com o país para o qual as encomendas são enviadas), apenas em dias úteis;
7. A Gran Cruz Turismo realiza envios para os seguintes países: Portugal, Espanha, Reino Unido, República da Irlanda, França, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica, Holanda, Áustria, Hungria, Itália, República Checa, Eslovénia, Polonia, Eslováquia, Roménia, Suécia, Dinamarca, Finlândia. Caso o país para o qual pretende efetuar o seu pedido não se encontrar disponível na nossa lista, contacte-nos através do e-mail geral@myportocruz.com, para que possamos avaliar a possibilidade de realizar o envio;
8. A Gran Cruz Turismo não se responsabiliza por envios internacionais que possam ficar retidos na Alfândega do País de destino, sendo esses custos suportados pelo cliente;
9. Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada e apenas são expedidas depois de confirmado o pagamento das mesmas. No caso de rutura temporária ou definitiva de stock, o cliente será informado e, sempre que possível, sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade ao cliente sem qualquer custo adicional;
10. No caso de pagamento por multibanco, o pagamento da encomenda deve ser liquidado em 24h, caso contrário, a mesma será cancelada;
11. Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor;
ARTIGO 8 – PORTES DE ENVIO
1. Os portes de envio são grátis nas encomendas superiores a 50€ para Portugal Continental, a 100€ para Espanha e 150€ para os restantes países. Abaixo destes valores, são cobrados portes de envio, que serão calculados no momento da compra;
2.Para que possa beneficiar das referidas entregas gratuitas, deve registar-se na área de cliente do site.
ARTIGO 9 – PRODUTO DANIFICADO
Se tiver recebido algum artigo danificado, solicitamos que entre em contacto connosco, de imediato, para o email geral@myportocruz.pt.
ARTIGO 10 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado neste site pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, enviando previamente um email, para obter as informações para proceder à devolução.
2. A Gran Cruz Turismo não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.3. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
5. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo) e na demais legislação aplicável.
ARTIGO 11 – RECLAMAÇÕES
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Gran Cruz Turismo sita à Rua José Mariani, 390, 4400-195 Vila Nova de Gaia ou por via eletrónica para o email geral@myportocruz.com.
2. A Gran Cruz Turismo disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União europeia https://webgate.ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
ARTIGO 12 - RESPONSABILIDADE
A Gran Cruz Turismo não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 13 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Política de Privacidade e Cookies O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade
2. Compras 100% Seguras A Gran Cruz Turismo garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na Gran Cruz Turismo, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website Gran Cruz Turismo é propriedade intelectual do Grupo Gran Cruz, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Grupo Gran Cruz não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste site é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.